POLÍTICA DE CANCELAMENTO, AUSÊNCIA, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

(Atualizada em 24/11/2017)

I. CANCELAMENTOS

Será considerado como CANCELAMENTO a anulação do contrato comercial entre as partes, ANTERIOR ao início do curso contratado.

I.I. CANCELAMENTO PELA CONTRATADA

O cancelamento, quando por parte da CONTRATADA (Éclos Treinamentos), deverá ocorrer no prazo mínimo de 72 horas anteriores ao início do curso. Em caso de cancelamento por parte da contratada, a Éclos se responsabiliza por:

  1. Avisar o cliente diretamente pelos meios de contato por ele fornecido (telefone, celular, e-mail).
  2. Publicar o aviso de cancelamento nos canais oficiais da empresa (site e plataformas de mídia social – ex: facebook, instagram, etc).
  3. Oferecer reembolso integral do valor pago OU crédito a ser utilizado posteriormente, a critério do cliente. Em caso de crédito para uso futuro, o prazo para gozo do mesmo é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data do cancelamento. [Vide “CRÉDITO”]

Na circunstância de motivo de força maior como catástrofes ou desastres naturais, acidentes, atentados, tumultos ou qualquer outro evento, fato ou acontecimento que impossibilite completamente a realização do curso ou que ponha a integridade das pessoas em risco, a Éclos se reserva ao direito de cancelar imediatamente o curso a qualquer momento, inclusive sem a necessidade de aviso prévio, a fim de assegurar a segurança e o bem-estar de sua equipe e seus clientes.

I.II. CANCELAMENTO PELO CONTRATANTE

O cancelamento do contrato poderá ser feito a qualquer momento pelo contratante (cliente), sem necessidade de justificativa de motivo, desde que respeitadas as seguintes condições:

  1. O cliente deverá comunicar a intenção de cancelamento ao departamento comercial, por meio de carta escrita de próprio punho, junto a: a) cópia de documento de identidade com foto, original e válido; b) comprovante de compra. Tais documentos podem ser enviados por meio digital (e-mail).
  2. O cliente receberá um formulário de cancelamento e deverá enviá-lo preenchido, datado e assinado. O formulário pode ser enviado por meio digital (e-mail).

Para todos os efeitos, o cancelamento será considerado efetivado a partir do momento do recebimento do formulário de cancelamento.

No caso de cancelamento da contratação do serviço por parte do cliente, o reembolso ocorrerá da seguinte forma:

  1. Cancelamento com menos de 10 (dez) dias antes do início do curso contratado: multa de 30%, ou seja, reembolso de 70% do valor total pago.
  2. Cancelamento entre 11 (onze) e 30 (trinta) dias antes do início do curso contratado: multa de 10%, ou seja, reembolso de 90% do valor total pago.
  3. Cancelamento com mais de 31 (trinta e um) dias antes do início do curso contratado: sem multa, ou seja, reembolso integral (100%) do valor total pago.

I.III. “PERÍODO DE REFLEXÃO”

De acordo com artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor pode desistir da contratação do serviço no prazo de 7 (sete) dias a partir do momento de sua assinatura, devendo receber o valor integral pago, devidamente corrigido.

Em conformidade com o CDC, caso o cliente resolva cancelar o contrato neste período (até 7 dias a partir do momento da contratação), não se aplicará qualquer tipo de multa.

II. AUSÊNCIAS (NO SHOW)

Será considerada AUSÊNCIA o não comparecimento ao curso contratado, seja na sua integridade ou, quando houver, em um ou mais de seus “módulos”, sem aviso prévio e pedido de cancelamento. Por se tratar de vacância, AUSÊNCIAS NÃO SERÃO REEMBOLSADAS EM HIPÓTESE ALGUMA.

III. DESISTÊNCIA

Será considerada DESISTÊNCIA quando o cliente abandonar o curso já iniciado e em progresso. Em caso de DESISTÊNCIA, o cliente deverá assinar um termo de desistência e receberá o valor do reembolso relativo ao curso escolhido decrescido de multa. (Vide “REEMBOLSO”)

IV. REAGENDAMENTO

Caso o cliente não possa comparecer ao curso contratado, em sua integridade ou, quando houver, em um ou mais de seus módulos, mas ainda mantenha interesse em sua contratação, poderá solicitar o reagendamento para participar em uma turma ou data posterior. O cliente deverá solicitar formalmente por e-mail o reagendamento do seu curso. O valor pago pelo cliente será revertido em crédito para uso futuro e obedecerá as seguintes regras:

  1. Pedido de reagendamento a menos de 10 (dez) dias antes do início do curso contratado: multa de 20%, ou seja, conversão de 80% do valor total pago em crédito.
  2. Pedido de reagendamento com mais de 11 (onze) dias antes do início do curso contratado: conversão de 100% do valor total pago em crédito.

O crédito acumulado deverá ser utilizado em até 180 dias. Após esse prazo, perderá sua validade. Uma vez que o cliente optar por converter o montante pago em crédito, ele afirma estar ciente de que não será restituído nenhum valor monetário. No momento da nova inscrição, o cliente deverá efetuar o pagamento do valor referente à multa (quando houver) para efetivar a nova contratação do serviço.

V. CRÉDITO

Será considerado como “crédito” todo e qualquer valor pago pelo cliente à Éclos que ainda não tenha sido consumado em serviço consumido. Não estão inclusos nesta categoria quaisquer valores pagos pelo cliente a outras empresas relativos a serviços que não sejam prestados pela Éclos, mesmo que eventualmente sejam acessórios (ex: transporte, passagens aéreas, hospedagem, refeição, etc).

Quando necessário, seja por motivo de cancelamento do curso por parte da CONTRATADA (Éclos) ou por questão de reagendamento por parte do CONTRATANTE (cliente), conforme previstos nestes termos, o cliente poderá solicitar a conversão do montante pago em créditos, respeitando as seguintes regras:

  1. CANCELAMENTO DE CURSO PELA ÉCLOS: 100% do valor pago revertido em crédito.
  2. Pedido de reagendamento a menos de 10 (dez) dias antes do início do curso contratado: multa de 30%, ou seja, conversão de 70% do valor total pago em crédito.
  3. Pedido de reagendamento entre 11 (onze) e 30 (trinta) dias antes do início do curso contratado: multa de 10%, ou seja, conversão de 90% do valor total pago em crédito.
  4. Pedido de reagendamento com mais de 31 (trinta e um) dias antes do início do curso contratado: sem multa, ou seja, conversão de integral (100%) do valor total pago em crédito.

Por definição, os créditos possuem validade de 180 dias a partir do momento da conversão do valor pago em crédito. Casos especiais não previstos neste contrato podem apresentar prazos de validade específicos, a serem informados ao cliente no momento da aquisição.

V.I. USO DE CRÉDITO PELO PRÓPRIO CLIENTE

V.I.I. MESMO SERVIÇO

Em caso de cancelamento do curso por parte da CONTRATADA (Éclos), o crédito relativo ao valor pago inicialmente pelo cliente será considerado como “inscrição garantida” em uma nova data ou turma para o mesmo curso originalmente contratado, não cabendo nenhum tipo de ônus adicional ou prejuízo a nenhuma das partes no que diz respeito ao serviço contratado. Essa política se aplica apenas aos serviços prestados diretamente pela Éclos, não se enquadrando aqui possíveis serviços que possam ser considerados acessórios.

Exemplo 1: Caso o valor anunciado do curso no momento da nova inscrição seja inferior ao inicialmente pago pelo cliente, a Éclos se desobriga a restituir a diferença.

Exemplo 2: Caso o valor anunciado do curso no momento da nova inscrição seja superior ao inicialmente pago pelo cliente, o cliente está desobrigado de pagar a diferença.

V.I.II. TROCA DE SERVIÇO

O cliente tem direito a utilizar seus créditos para contratação de outro curso ou serviço diferente do originalmente contratado, respeitando as respectivas normativas:

  1. Caso o curso ou serviço escolhido tenha valor superior ao do curso originalmente contratado, a diferença deverá ser paga à vista no momento da nova contratação.
  2. Caso o curso ou serviço escolhido tenha valor inferior ao do curso originalmente contratado, o cliente poderá escolher outros cursos para compor um valor final igual ou superior ao montante inicial. Caso a composição final tenha valor superior ao valor pago inicialmente, a diferença deverá ser paga à vista no momento da nova contratação.
  3. Caso o cliente opte por contratar um curso ou serviço de valor inferior ao originalmente contratado, a diferença não será devolvida (reembolsada) em nenhuma hipótese. Neste caso, o valor da diferença será revertido em crédito para uso futuro com prazo de validade de 1 (um) ano a partir do momento da nova contratação.

V.II. USO DE CRÉDITO POR TERCEIRO (TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO)

O cliente que optar por transferir seus créditos para outra pessoa, poderá fazê-lo, desde que observadas e respeitadas as seguintes condições:

  1. A transferência de créditos para outra pessoa deverá ser solicitada formalmente por email.
  2. O crédito deve ser válido (estar dentro do seu prazo de validade) e deve ser utilizado de maneira pontual e específica pelo beneficiado, que deverá escolher para qual curso e data irá utilizar o crédito.
  3. Caso o crédito transferido não componha o valor vigente do curso no momento da inscrição, caberá ao beneficiado ou seu responsável financeiro pagar a diferença.
  4. O beneficiado pelo crédito não pode transferir novamente o crédito a outra pessoa.
  5. Caso a pessoa beneficiada não efetive sua inscrição, o crédito retornará ao benfeitor, mantendo seu prazo de validade original.
  6. Caso a pessoa beneficiada cancele, reagende, falte ao (se ausente) ou desista do seu curso, valerão as mesmas condições previamente descritas para estes cenários, porém será considerada, para todos os efeitos, apenas a diferença paga por ela própria para o cálculo de reembolso ou conversão do montante pago em seus próprios créditos. Nestes cenários, os créditos recebidos pelo beneficiado serão considerados utilizados e NÃO retornam ao benfeitor.

VII. REEMBOLSO

O reembolso está previsto e assegurado para os cenários previamente descritos, a saber:

  1. EM CASO DE CANCELAMENTO PELA CONTRATADA (ÉCLOS) ou durante o “Período de Reflexão”: reembolso integral do valor pago pelo cliente.
  2. EM CASO DE CANCELAMENTO PELO CONTRATANTE (CLIENTE):
    a) Cancelamento com menos de 10 (dez) dias antes do início do curso contratado: multa de 30%, ou seja, reembolso de 70% do valor total pago.
    b) Cancelamento entre 11 (onze) e 30 (trinta) dias antes do início do curso contratado: multa de 10%, ou seja, reembolso de 90% do valor total pago.
    c) Cancelamento com mais de 31 (trinta e um) dias antes do início do curso contratado: sem multa, ou seja, reembolso integral (100%) do valor total pago.
  3. EM CASO DE DESISTÊNCIA:
    a) TREINAMENTOS (LT ÉCLOS, EPIFANIA, CÍRCULO DA COMPLETUDE): 25% do valor pago.
    b) WORKSHOPS (PRISMA): proporcional ao número de aulas/módulos não assistidos decrescidos de 10% de multa sobre o valor total pago.
    c) RETIROS (EQUILIBRIUM): 25% do valor pago.
    d) CURSOS DE MÉDIA E LONGA DURAÇÃO (MINDFULNESS, RODA DE LEITURA): proporcional ao número de aulas/módulos não assistidos decrescidos de 20% de multa sobre o valor total pago.

VIII. PROMOÇÕES

Inscrições realizadas em situações promocionais específicas terão suas próprias condições de uso especificadas no regulamento da promoção. Ao concretizar a inscrição gozando de condição favorável oferecida pela ação promocional, o cliente aceita e consente com os termos da promoção. O regulamento específico de cada ação promocional não sobrepuja ou anula as políticas gerais da empresa, mas servem como termos aditivos às condições estabelecidas neste contrato.